TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE CHUIO MUSIC STORE
Estes “Termos e Condições” visam esclarecer aos usuários do serviço de comércio virtual (“E-Commerce”) prestado pela CHUIO MUSIC STORE por meio do site www.chuiomusic.com.br; instagram; app; e whatsapp, sobre as regras a serem respeitadas tanto pelos primeiros quanto pela própria CHUIO MUSIC STORE; tudo, em atenção ao Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto Presidencial nº 7.962/13 (regula o Ecommerce), à Lei Federal nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e a Lei 13.709/2018. Por isso, é dever de todos os usuários do site “www.chuiomusic.com.br” a devida leitura deste documento.
1.1 É de responsabilidade da CHUIO MUSIC STORE a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo “Google Conexão Segura”.
1.2 Para detalhes das características e hipóteses de tratamento de dados pessoais realizados pela CHUIO MUSIC STORE acesse a Política de Privacidade da CHUIO MUSIC STORE publicada no endereço https://chuiomusic.com.br/politica-de-privacidade/
1.3 Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site.
III) FORMULÁRIO: no site da CHUIO MUSIC STORE – www.chuiomusic.com.br, Aba CONTATO.
1.4 Para realizar compras, o usuário deverá se cadastrar no site da CHUIO MUSIC STORE, por meio do preenchimento de um formulário, com alguns de seus dados pessoais (p.ex.: nome, CPF e e-mail).
1.5 Após este cadastro, o usuário poderá fazer “login” no site mediante simples apontamento de seu e-mail e senha.
1.6 Estes dados serão incorporados, de forma automatizada, ao “banco de dados/registros eletrônicos de CHUIO MUSIC, justamente por isso, a CHUIO MUSIC se responsabiliza pela preservação da confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo usuário.
1.7 Ao acessar o site da CHUIO MUSIC o usuário expressamente e sem ressalvas, consente e concorda com todos os referidos termos e condições e com a política de privacidade da CHUIO MUSIC STORE (https://chuiomusic.com.br/politica-de-privacidade/), inclusive, com o recebimento no seu e-mail; facebook; instagram; telefones cadastrados; sms; whatsapp; e/ou em outro meio telemático de comunicação cadastrado, de informações com relação a experiência de compra na CHUIO MUSIC STORE, incluindo, mas não se limitando, ao recebimento de ofertas promocionais; mensagens com conteúdo de instrumentos musicais; opiniões sobre as nossas coleções; consultas sobre o atendimento das nossas lojas e SAC; opiniões sobre os nossos produtos no que se refere a qualidade, cor, tamanho, instrumentos e etc., bem como de nossas serviços; comunicações sobre programa de relacionamento da MUDROAD .Se o usuário não desejar mais receber as comunicações da MUDROAD, basta seguir o procedimento previsto na Política de Privacidade da MUD ROAD publicada no endereço https://mudroad.com.br/politica-de-privacidade/, ou ainda pelos seguintes contatos:
2.1 As ofertas constantes no site valem apenas para as compras realizadas pelo site, telefone e instagram. Os produtos serão ofertados de forma clara, com a devida especificação de suas características (p.ex.: tamanho, cor, material e preço).
2.2 As imagens dos produtos são meramente ilustrativas.
2.3 O preço dos produtos será informado, com clareza e em moeda nacional, incluindo-se valores acessórios, como, por exemplo, custo de entrega.
2.4 O mesmo produto em loja, no site, no app e/ou instagram, poderá ser disponibilizado com valores de venda diferente e, para aquisição do produto com menor valor, o cliente deverá escolher o local de compra. O local que ofertar o produto em valor superior não poderá cobrir o menor valor.
2.4 Antes da efetivação da compra, a CHUIO MUSIC STORE apresentará ao usuário uma “tela” com o resumo dos termos do contrato (p. ex.: quantidade, estilo, cor e preço do produto, condições de entrega e de pagamento, e responsável pela entrega do Produto).
2.5 Neste momento, o usuário deverá conferir com muita atenção os termos ali constantes, como, por exemplo, o endereço para a entrega e as características do produto. Isto porque, esta poderá ser a última oportunidade de alterar possíveis equívocos.
2.6 Enquanto não houver a finalização da compra pelo usuário o preço e a disponibilidade dos produtos poderão ser alterados.
2.7 Após a confirmação desta “tela” e a consequente finalização da compra, a CHUIO MUSIC STORE enviará ao usuário um e-mail confirmando o contrato, então definitivo.
2.8 Por segurança, em hipótese alguma a CHUIO MUSIC STORE alterará o endereço de entrega ou os dados cadastrais dos usuários, após a finalização da compra.
2.9 Com a finalização da compra, os produtos serão entregues no endereço indicado pelo usuário.
3.1 O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
3.2 A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
3.3 Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da CHUIO MUSIC STORE.
3.4 Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
3.5 O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da CHUIO MUSIC STORE envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
3.6 O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
3.7 A CHUIO MUSIC STORE não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
3.8 A CHUIO MUSIC STORE não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
3.9 Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à CHUIO MUSIC STORE na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
3.10 O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pelo USUÁRIO/COMPRADOR.
3.11 Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a CHUIO MUSIC STORE verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
3.12 Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela CHUIO MUSIC STORE, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a CHUIO MUSIC STORE, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
3.13 Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente.
4.1 A CHUIO MUSIC STORE não responderá por possíveis atrasos provenientes de situações imprevisíveis como, por exemplo, chuvas fortes, alagamentos, acidentes e/ ou greves na região onde o produto deveria ser entregue, que impossibilitam a chegada do transportador.
4.2 Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes deste “Termos e Condições”, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:
Caso alguma disposição desta “Termos e Condições”, seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
5.1 A presente “Termos e Condições” será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
